Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Abertos concursos para escrevente e oficial

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

Responsabilidade civil do estado. Furto de veículo em estacionamento de órgão público. Omissão da administração.

Teste psicológico em concurso deve obedecer a critérios objetivos previstos no edital

Sentença civil.

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

TJ nega pedido de reabertura de bar que foi fechado por causa do excesso de barulho

Era constante o ajuntamento de pessoas que promoviam festas ruidosas com abusivo consumo de bebidas alcoólicas

Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH

Através de HC, o autor pretendia anular penalidades aplicadas pelo Detran/MS, o qual o condenou a suspender seu direito de dirigir por doze meses, além de multa e curso de reciclagem

Suspenso julgamento sobre aposentadoria considerada ilegal pelo TCU

Foi suspenso, nesta tarde (2), o julgamento de Mandado de Segurança (MS 25116).

Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT

Busato envia à Câmara proposta sobre publicidade oficial

Concurso público para cadastro de reserva

Sergio Bahiense Colão, Advogado, Pós-Graduado em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá e MPA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas.

Clipping de Legislação (Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente

Não se pode falar em boa-fé quando a beneficiária foi cientificada acerca da ilegalidade da cota recebida

Negado habeas corpus a comandante que impediu fiscalização em navio

Comandante estrangeiro teria impedido a fiscalização de agentes ambientais no navio Sea Way Harrier na costa brasileira